“Não se percebe qual a estratégia a que o plano obedece, mas parece pretender-se que a potencial diminuição de competitividade do serviço público aumente o ‘share’ dos privados, inflacionando, assim, os preços da publicidade”, refere um comunicado da SubCT.

O Governo apresentou, esta terça-feira, o seu Plano de Ação para a Comunicação Social, composto por 30 medidas, divididas em quatro eixos – Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.

Este plano contempla, entre outros pontos, o fim da publicidade na RTP e saídas voluntárias de até 250 trabalhadores, com a contratação de um jornalista por cada dois que se retirarem.

O organismo de representação dos trabalhadores da RTP no Porto apontou que o custo estimado para a redução gradual da publicidade comercial até 2027 deverá representar “uma perda de cerca de sete milhões de euros em 2025, de 14 milhões de euros em 2026 e de 21 milhões de euros em 2027”, para um total de menos 42 milhões de euros em receita.

A SubCT defende que Portugal tem um dos menores financiamentos ao serviço público de rádio e televisão na Europa, argumentando que a Contribuição para o Audiovisual (CAV) representa cerca de 20% da média do financiamento europeu, próximo de 900 milhões de euros.

“Quando se compara Portugal com países de igual dimensão, Grécia e Bélgica, por exemplo, a diferença é assinalável. A RTP tem cerca de 200 milhões de euros vindos da CAV, enquanto a televisão pública grega recebe 300 milhões de euros de financiamento público e a belga 900 milhões de euros”, refere o comunicado, que acrescenta que nenhum destes dois países “apresenta obrigações de diáspora como Portugal”.

Face a mercados maiores, os trabalhadores da RTP apontam que no caso britânico da BBC a taxa de audiovisual é de 190 euros (total de cerca de 3.000 milhões de euros) e na Alemanha ARD e ZDF “têm cerca de 8.000 milhões de euros que chegam anualmente dos cofres do Estado”.

O Plano de Ação para Comunicação Social tem sido alvo de críticas por partidos políticos e sindicatos.