A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira a cedência gratuita do Teatro Rivoli e comparticipação das despesas para apoiar a realização do Fantasporto de 2019 que se realiza entre 19 de fevereiro e 3 de março.

De acordo com a proposta aprovada por unanimidade, a cedência gratuita do direito de utilização do Teatro Rivoli corresponde a um montante de quase 64 mil euros e inclui o apoio dos "recursos humanos existentes, nos horários correntes" do festival.

Já no que concerne à comparticipação das despesas do festival, estas serão "pagas mediante a apresentação de documentação comprovativa da realização de despesas concretas efetuadas no âmbito da respetiva produção e de declaração de que estas despesas não foram objeto de comparticipação por outras entidades".

No texto assinado pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, propunha-se ainda a isenção de pagamento de taxas que se mostrem devidas pela colocação de suportes publicitários no âmbito da concretização do evento, estimadas no montante de 2.700 euros.

Na proposta, o autarca lembrava que o Fantasporto não só é considerado um relevante Festival de Cinema Fantástico, como tem tido uma corrente de público fiel, ao longo das edições já realizadas, pelo que é "uma iniciativa cultural de interesse público", que compete à Câmara do Porto.

"Compete à Câmara Municipal, nos termos do artigo 33º, n.º 1, alínea u), do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, apoiar atividades de interesse para o município, nomeadamente de natureza social, cultural, educativa, desportiva e recreativa", escreve-se no documento.

Ainda segundo a proposta, o apoio no montante de 25 mil encontra-se devidamente previsto no orçamento de 2019.